Audiência Pública debaterá as construções da Praia da Caueira
A Casa do Povo de Sergipe, a ALESE – Assembleia Legislativa de Sergipe abrirá as portas para a sociedade civil, incluindo os surfistas sergipanos, e imprensa visando debater as construções da Praia da Caueira, localizada na cidade de Itaporanga D´Ajuda, através da audiência pública, Caueira: Obstáculos e Desafios ao Desenvolvimento. O debate será realizado na próxima sexta-feira 31, a partir das 9h, no Palácio Construtor João Alves, na Av. Ivo do Prado, em frente à Praça Fausto Cardoso, centro.
No último mês abril, foi proferida decisão judicial impetrada pelo MPF/SE – Ministério Público Federal, através da Ação Civil Pública n.º 0803302-03.2018.4.05.8502, determinando a vedação de novas construções e paralisação das que estão em curso na Praia da Caueira, atestando que a região está inserida em área de preservação ambiental permanente e o local é berçário de espécies de tartarugas marinhas em risco de extinção.
Os proprietários de residências e comerciantes da Praia da Caueira ficaram ansiosos após a decisão judicial noticiada nos principais veículos de comunicação de massa. O Sombreiro Surf republicou a matéria jornalística na íntegra da Assessoria de Comunicação do MPF/SE.
A região da Praia da Caueira é conhecida nacionalmente pelas suas belezas naturais. Os moradores e comerciantes estão preocupados com a perda dos bens materiais e o retrocesso econômico da comunidade.
A comunidade surf local tem consciência da importância do fluxo turístico na região, gerador de emprego e renda. Dialogar democraticamente visando a melhor saída para o atual problema ambiental é de vital importância para todos os envolvidos: MPF/SE, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/SE), do Estado de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e do município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
O prazo estabelecido aos órgãos envolvidos após audiência de conciliação no MPF/SE foi de 60 dias úteis para apresentação do planejamento do cronograma de ações e propostas viáveis para resolver o grave problema.
A propositura da audiência pública Caueira: Obstáculos e Desafios ao Desenvolvimento é de autoria do deputado Luciano Pimentel.
O atual presidente da ALESE – Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Luciano Bispo e os 23 deputados convidam toda sociedade a participar da audiência pública.
Participe, a Casa do Povo é de todos que visam democraticamente o progresso e a preservação ambiental de Sergipe.
Aracaju (SE), 27 de maio de 2017.
