5 fatos que não te contaram sobre a poluição por óleo no Litoral do Nordeste
Que interesses políticos e econômicos estão em jogo no esclarecimento das causas do vazamento de óleo no Litoral do Nordeste? Vou começar contando a história de um recente acidente provocado pela indústria de petróleo no Brasil. Em seguida, destacarei 5 fatos que ainda não te contaram sobre as misteriosas manchas de óleo no litoral do Nordeste.
Em novembro de 2011, um vazamento de petróleo foi detectado nas proximidades do Campo de Frade, na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. O vazamento de óleo foi causado por falhas técnicas, durante a perfuração de um poço de petróleo, operado pela gigante petrolífera americana Chevron.
A mancha de óleo no poço de petróleo da Chevron atingiu uma extensão de 68 km, e uma área de 160 km2. O acidente resultou no vazamento de 3.700 barris de petróleo no leito do mar. Em março de 2012, novos derramamentos de óleo voltaram a ocorrer no local.
O plano de emergência da empresa para controlar o vazamento foi executado somente dois dias depois. Na apuração do caso, a então Agência Nacional de Petróleo (ANP) constatou que a empresa americana mentiu e omitiu informações para esconder a sua responsabilidade pela ocorrência do acidente.
A petroleira Chevron chegou até mesmo a editar as imagens do local, cortando trechos que mostravam a real dimensão do problema. De acordo com a legislação que regulamenta o setor, o fornecimento das informações sobre o incidente do vazamento é obrigatório por parte empresa infratora tanto à Agência reguladora quanto aos órgãos ambientais.
Quando ocorreu o acidente, a empresa suíça TransOcean prestava serviços de perfuração para a Chevron, no Campo de Frade. Aquela companhia esteve envolvida em um dos maiores desastres da história da indústria petrolífera mundial, quando fazia perfurações na plataforma Deepwater Horizon, no Golfo do México, a pedido da British Petroleum (BP), em abril de 2010.
No trágico acidente no México, a plataforma explodiu e vazou 4,9 milhões de barris para o mar, durante 87 dias, chegando a praias dos Estados Unidos. Na ocasião, onze trabalhadores morreram. Os danos à flora e à fauna foram incalculáveis.
A própria Chevron também já tinha um histórico de desastre ambiental por ter contaminado grandes áreas da Amazônia equatoriana, entre 1964 e 1990. Pelo menos 30 mil pessoas, entre camponeses e indígenas, foram afetadas. No Equador, os tribunais multaram os anos de poluição não controlada da Chevron em 19 bilhões de dólares.
Diferentemente do Equador, as ameaças de expulsar a Chevron do Brasil, suspender suas atividades, processá-la e aplicar-lhe uma multa de R$ 20 bilhões pelos danos causados ao ecossistema marinho, foram reduzidas a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A multinacional foi praticamente inocentada pelos tribunais, com uma penalidade irrisória de R$ 95 milhões em compensações ambientais, podendo logo retomar suas atividades de extração e transporte de petróleo.
As operações de exploração e transporte de petróleo no mar são atividades de alto risco ambiental. O vazamento de óleo no Litoral nordestino já é considerado o mais extenso e complexo desastre ambiental dessa natureza já ocorrido no País. Desde 30 de agosto de 2019, resíduos de petróleo cru invadem as praias da região.
Segundo o mais recente balanço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atualizado no dia 18 de outubro, 200 locais foram atingidos, em 81 municípios, nos nove estados do Nordeste.
O presidente interino, Hamilton Mourão, anunciou nesta segunda-feira, dia 21 de outubro, que cerca de 5 mil soldados do Exército irão reforçar, de imediato, a limpeza das praias de toda a região atingida pelo óleo.
Até agora, o Órgão tem conhecimento de 29 animais afetados, sendo 15 tartarugas marinhas e duas aves mortas. Pelo menos 12 unidades de conservação já foram poluídas por petróleo no Nordeste.
Animais como corais, peixes, aves, peixes-boi e tartarugas marinhas estão criticamente ameaçados. Além do impacto direto do óleo em seu corpo, o seu habitat e a alimentação estão comprometidos.
A extensão dos danos do óleo poluente é enorme. O derramamento de óleo é considerado o maior acidente ambiental em extensão no País, com 2.100 km de manchas oleosas, que atingem da Bahia ao Maranhão.
Afinal, de onde está vindo todo esse óleo que contamina as praias do Nordeste? Quem será responsabilizado pelos danos ambientais, socioeconômicos e ao patrimônio público? O que pode ter ocorrido e onde? Que hipóteses estão sendo consideradas para explicar o incidente do vazamento? O governo brasileiro tomou as medidas emergenciais adequadas à gestão do desastre? Que ferramentas podem contribuir para o monitoramento do óleo no mar? Que prejuízos o desastre ambiental tem acarretado à União, estados e municípios?
A seguir, iremos analisar os 5 fatos essenciais que não te contaram sobre o desastre ambiental da contaminação das praias do Nordeste.
1) Não se sabe se o poluidor será responsabilizado pela contaminação das águas brasileiras.
Os primeiros registros da chegada de manchas de petróleo ao Nordeste ocorreram, no dia 30 de agosto, na Paraíba, nas praias de Gramame, Tambaba e Jacumã (município do Conde), e na praia Bela (município de Pitimbu).
Diferentemente do acidente no Campo de Frade, no qual a empresa responsável pelo desastre ambiental tinha nome e endereço, bem como adotou as ações emergenciais para controle do vazamento, ainda não sabemos qual fato extraordinário ocasionou a enorme poluição hídrica no Litoral do Nordeste.
Mais de 50 dias após o início da chegada dos resíduos às praias, a origem do vazamento de óleo continua desconhecida. Até o momento, temos apenas perguntas: o que de fato aconteceu? Qual foi o local da origem do vazamento ou derramamento de óleo? Quando se deu o incidente? Por que ele ocorreu? Quem foi o responsável pelo crime ambiental? Por que o desastre foi ocultado?
A legislação ambiental brasileira e internacional tem como foco prevenir acidentes, que fazem parte das atividades de risco do setor de petróleo. Porém, uma vez ocorrido, poderá haver desdobramentos em pelo menos três áreas distintas.
São elas: na obrigação de medidas de reparação pelo infrator, nas penas administrativas impostas pelos órgãos ambientais e nas implicações de ordem criminal. Uma atuação ágil e efetiva por parte do poluidor é fundamental para minimizar as penalidades aplicadas.
Foi o caso do acidente no Campo de Frade, no qual a Chevron adotou ações emergenciais para conter a poluição no mar, embora tenha praticado a irregularidade de tentar esconder das autoridades brasileiras a real proporção do crime ambiental praticado.
De acordo com cada caso, pode-se afastar a possibilidade do crime ou minorar a pena, com aplicação de multas altas ou não. Vai depender da atuação da empresa no sentido de mitigar e reparar o dano.
O Brasil tem muitas dificuldades em fazer cumprir a sua legislação ambiental, tanto na prevenção quanto na aplicação das penalidades previstas pelos danos causados às florestas, mineração, poluição hídrica, dos solos, gestão de resíduos etc.
No oceano, o problema é ainda mais complexo, em função de os possíveis eventos de derramamento de óleo serem de caráter aleatório e das grandes extensões oceânicas potencialmente susceptíveis a esses acidentes.
A conjuntura é bastante propícia para que o poluidor fuja do local ou se omita da responsabilidade pelos danos causados em águas brasileiras. Um dos fatores é que a Marinha não costuma acompanhar certas operações que autoriza em alto mar, como ocorre em muitos países. Essa situação pode ter ocorrido com o incidente de poluição hídrica que hoje atinge as praias do Nordeste.
A lição do derramamento de petróleo no mar do Nordeste mostra a enorme limitação do Brasil para lidar com essas questões, apesar de haver algumas iniciativas jurídicas e institucionais nesse sentido, desde o acidente em Campo de Frade.
2) O Brasil possuía um plano pronto de contingência para poluição por óleo, mas não colocou em prática.
Desde 2013, foi instituído o Decreto nº 8.127, definindo o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). A legislação estabeleceu todas as instruções sobre o que fazer e como proceder em caso de uma situação emergencial de vazamento por óleo em águas brasileiras.
O objetivo é permitir a atuação coordenada dos setores público e privado para ampliar a capacidade de resposta imediata em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas nacionais, minimizar danos ambientais, prejuízos socioeconômicos e ameaças à saúde pública.
O Decreto determina responsabilidades de entes públicos e privados, em caso de desastres naturais com petróleo. Também aponta as atribuições dos 17 ministérios envolvidos na elaboração do PNC, para ação emergencial, em casos de descarga de óleo nas águas, inclusive aquelas de responsabilidade ainda indeterminada.
Apesar de o País dispor desse importante instrumento jurídico-institucional, foram ignorados os protocolos de ação nele previstos para controlar a poluição nas praias do Nordeste.
Um aspecto que pode ter dificultado a resposta do governo ao desastre ambiental é que, em abril deste ano, foram extintos dois comitês previstos na estrutura do PNC: o Executivo e o de Suporte.
Assim, diante da atual emergência de poluição por óleo no Litoral do Nordeste, foi criado apenas um Grupo de Acompanhamento e Avaliação, conforme previsto no Plano de Contingência. Ele é composto por representantes da Marinha, do Ibama e da ANP, que analisam a situação e definem prioridades.
O PNC deveria ter sido acionado, em estrita observação ao previsto na legislação brasileira, instituindo um comitê de crise para executar, avaliar e dar suporte às ações, de maneira emergencial. Logo quando apareceram os primeiros sinais de contaminação das praias do Nordeste, as prováveis causas do vazamento de óleo e os responsáveis deveriam ter sido imediatamente investigados.
O governo brasileiro, especialmente o Ministério do Meio Ambiente, autoridade legalmente constituída para coordenar o plano de ação, foi omisso e negligente em relação ao melhor controle do vazamento de óleo que afetou o Litoral do Nordeste brasileiro.
Somente cinco semanas depois do início da poluição nas praias do Nordeste, o governo brasileiro passou a considerar o problema. A contaminação da área com petróleo cru é o maior crime ambiental em extensão da história do Brasil.
Para facilitar as investigações, logo após os primeiros registros da poluição nas praias do Nordeste, o governo deveria ter analisado imagens de satélites e a Marinha autuado, imediatamente, os navios em rota na região.
Os efeitos dessas ações podem ser inócuos se iniciados somente um mês depois, como ocorreu no caso do desastre no Nordeste.
Agora, a Marinha analisa pelo menos 140 navios-tanque, com carga compatível, que passaram por águas brasileiras, em frente ao litoral nordestino. Investigadores consideram o caso complexo e inédito pela extensão da área atingida e pela duração do vazamento.
Além de não ter havido comunicação do incidente por parte do poluidor, foi notória a ingerência por parte do governo brasileiro, com perda de tempo e oportunidade para identificar informações relevantes, capazes de esclarecer o incidente ocorrido em alto mar.
Essa investigação imediata seria importante porque, de acordo com o PNC, deverá haver o posterior ressarcimento das despesas pelo agente poluidor, caso venha a ser identificado. Enquanto o culpado pelos danos não seja determinado, a responsabilidade e os custos relativos às atividades de resposta e mitigação passa a ser da União.
Dentre as medidas previstas no PCN, os estados não foram mobilizados a tomar medidas como resgate e tratamento dos animais afetados. Não foi criado o comitê diretor do plano de contingenciamento. Não foram dadas informações à população e também não foi criado um limite temporário de pesca e consumo de peixe.
Também não foram estabelecidos os protocolos adequados para ações de limpeza ambiental nos locais afetados, bem como medidas de proteção de águas interiores, que eventualmente pudessem ser afetadas pela poluição, incluindo a água utilizada para consumo humano.
Dentre as áreas ambientais sensíveis, estão: foz de rios, pontos de captação de água, mangues e Unidades de Conservação. No dia 09 de outubro, manchas de óleo foram encontradas na foz do rio São Francisco, no município de Piaçabuçu (AL).
Na sexta-feira, dia 18 de outubro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação pedindo que a Justiça obrigue o governo federal a acionar, em 24 horas, o PCN. O pedido, em caráter de urgência, busca ampliar o combate ao derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste do Brasil. Na ação, o MPF alega omissão e inércia da União diante da extrema gravidade do desastre ambiental.
3) O Brasil não possui um sistema operacional permanente para monitorar derramamento de óleo no mar.
A imagem acima, do satélite Sentinel-1A, mostra o derramamento de óleo do navio iraniano Sabiti, com carga de 1 milhão de barris de petróleo bruto, provocando poluição marinha e costeira severa.
O Brasil ainda não possui um sistema operacional de monitoramento para observar, de forma permanente, ocorrências de derramamento de óleo no mar.
O assunto é dos mais relevantes para a segurança nas águas brasileiras. Plataformas em alto mar trabalham diuturnamente na extração de petróleo, muitas delas ao longo da grande extensão da Costa brasileira.
A Agência Espacial Europeia (ESA) possui um monitor ativo para identificar incidentes de derramamento de óleo em alto mar. O controle é feito por meio de monitoramento pelo satélite Sentinel.
Desde 2013, após a instituição do PNC, o Ibama foi designado para lidar com derramamentos de óleo nas águas brasileiras, em conjunto com a Marinha e a ANP.
Em 2014, o Ibama assinou um acordo de cooperação com a União Europeia e o satélite europeu Sentinel foi direcionado para o Brasil, passando a cobrir as Bacias de Campos, Santos e Espírito Santo, além do polígono do pré-sal. A proposta era que as imagens do satélite europeu permitissem uma nova dinâmica para identificação e ação rápida, em caso de poluição de óleo.
O objetivo era adquirir conhecimento sobre normas e legislação, referente a planos de contingência de países europeus, e atendimento a emergências ambientais no mar, com movimentação de óleo e demais produtos perigosos.
Isso evitaria que os órgãos que compõem o PNC só ficassem sabendo de acidentes com óleo se a empresa poluidora comunicasse o ocorrido. Essa cooperação também envolve o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para que as imagens pudessem ser enviadas em tempo real ao Brasil.
O Ibama está desenvolvendo o Sistema de Informações Sobre Incidentes de Poluição por Óleo em Águas Sob Jurisdição Nacional (Sisnóleo). A proposta é que as manchas de óleo captadas pelo Sentinel sejam identificadas automaticamente. O objetivo do sistema é consolidar e disseminar, em tempo real, informação geográfica sobre prevenção, preparação e resposta a incidentes de poluição por óleo.
O PCN previa que o Ibama iria implantar o sistema no prazo de dezoito meses, após a publicação do Decreto, mantendo-o permanentemente atualizado.
Apesar do preceito legal, os órgãos ambientais mostraram-se extremamente despreparados para atuar, de maneira efetiva, em uma emergência ambiental dessa natureza, como no caso da poluição por óleo no Litoral do Nordeste.
Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, no dia 17 de outubro de 2019, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, disse que o desastre é inédito no mundo e que conter os resíduos ainda é um desafio.
Durante o evento no Senado, o almirante Alexandre Rabello de Faria, chefe do Comando de Operações Navais da Marinha, destacou as dificuldades para investigar a origem do vazamento de óleo no mar.
Ele afirmou que não se sabe se a situação já está controlada ou que volume de petróleo ainda chegará ao litoral do Nordeste. De acordo com a Marinha, o óleo avança no fundo do mar e os satélites não conseguem identificar essas manchas debaixo da água. Só é possível detectá-las já próximo à Costa.
O almirante destacou ainda que várias hipóteses estão sendo consideradas, como vazamentos e naufrágios, mas ressaltou que a Marinha não foi comunicada sobre incidentes dessa natureza.
A Petrobras concluiu que o óleo não é produzido, comercializado nem transportado pela estatal. As investigações sobre a origem das manchas de óleo estão sendo conduzidas pela Marinha e a Polícia Federal.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em audiência à Câmara dos Deputados, no dia 08 de outubro, disse que ainda não é possível afirmar a origem do óleo, mas destacou três hipóteses. São elas: um navio afundado, um acidente durante a passagem de óleo de um navio para outro, ou despejo criminoso.
De acordo com o Ibama, o poluente que atinge o Nordeste brasileiro é pesado e fica submerso quando está em alto mar. Por essa razão, as manchas não são visualizadas em imagens de satélite, sobrevoos e monitoramento com sensores para detecção de óleo.
Segundo o pesquisador Humberto Barbosa, do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), imagens de satélites retroativas poderiam contribuir para esclarecer a origem da poluição no mar, permitindo detectar a existência e movimentação de alguma mancha maior de óleo.
“Na atual circunstância da poluição de óleo no mar, seria necessário retroagir a análise das imagens para os últimos meses, até detectar quando as manchas surgiram. É um trabalho complexo e demorado de sensoriamento remoto, requerendo a utilização de técnicas específicas para tratamento das imagens, capazes de realçar o fato extraordinário ocorrido no mar”, destaca Barbosa.
Na última quarta-feira, dia 16 de outubro, a Marinha recolheu um barril cheio de óleo, com o logotipo da petrolífera transnacional Shell, próximo a Natal. Na semana passada, um tambor semelhante também foi encontrado no Litoral de Sergipe.
Análises feitas pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) verificaram que o material encontrado no barril, naquele estado, é o mesmo das manchas de óleo que atingem as praias nordestinas.
O conteúdo do barril encontrado Rio Grande do Norte está sendo analisado pela Marinha. Existe a suspeita de que haja relação dos barris com o desastre ambiental sem precedentes nas praias do Nordeste.
A empresa Shell afirmou que não transporta óleo cru, como este encontrado no Nordeste, em rotas transatlânticas. Que os barris são originalmente utilizados para transportar argina, lubrificante para embarcações, e acredita que tenham sido reutilizados por terceiros.
A multinacional, fabricante e dona original dos tambores de lubrificantes, encaminhou ao governo brasileiro dados de dois compradores dos produtos encontrados no Brasil. Os clientes da Shell já estão sendo investigados pela Marinha.
4) Ações de emergência ambiental minimizam impactos socioeconômicos e ambientais.
Até agora, as circunstâncias do vazamento de petróleo na Costa do Nordeste não foram esclarecidas, mas os prejuízos ambientais e socioeconômicos são incalculáveis. Sergipe e Bahia já decretaram situação de emergência por conta do problema.
Nesses municípios atingidos pelo óleo, no Litoral nordestino, a geração de emprego e renda à população depende de atividades de turismo e pesca artesanal, diretamente prejudicadas pelo desastre ambiental. Trabalhadores da região deixaram de pescar por conta da poluição da água e peixes inadequados ao consumo.
O Ministério da Agricultura informou, na última quarta-feira, dia 16 de outubro, que vai antecipar o seguro-defeso a pescadores atingidos por manchas de óleo. É um auxílio, no valor de um salário mínimo, transferido a pescadores, no período de paralisação temporária da atividade, para a reprodução e preservação das espécies.
Desde o início da contaminação, comerciantes relatam queda de até 40% no movimento das praias, muitas delas já consideradas impróprias para banhos. Cada vez mais turistas cancelam ou adiam suas viagens ao Litoral do Nordeste, justamente quando o setor voltava a aquecer.
Foi com muita perplexidade que a população se deparou com a chegada das manchas de óleo ao Litoral do Nordeste, mesmo ainda sem entender a real dimensão do problema. Diante do incidente da poluição, o que resta é recolher os resíduos, em uma exaustiva ação de emergência ambiental, para minimizar os impactos.
O Ibama realiza a avaliação do impacto ambiental e orienta as ações de resposta à fauna, bem como sobre a destinação correta de resíduos e sobre a remoção do óleo, definindo prazos das ações de limpeza e quais os ambientes devem ser priorizados. O Instituto requisitou apoio da Petrobras para atuar na limpeza das praias atingidas.
No final do dia 20 de outubro, mais de 600 toneladas de resíduos havia sido retirados das praias afetadas por óleo. A informação foi confirmada pelo Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), formado pela Marinha, ANP e Ibama.
A atividade de limpeza das praias é bastante desafiante, em função da característica do poluente: uma borra bastante pesada e de difícil remoção. Em algumas praias, mesmo após a limpeza, os resíduos tornaram a aparecer por causa da maré.
Desde o dia 12 de setembro, a Petrobrás mobilizou 1,7 mil agentes ambientais para a limpeza das praias e 50 funcionários para planejar a resposta ao desastre ambiental. Fuzileiros navais da Marinha, agentes municipais e voluntários também trabalham na ação de limpeza.
Como não há confirmação do volume da descarga de petróleo nas águas, existe a possibilidade de esse material ser liberado gradualmente e as praias voltarem a receber o poluente.
A descarga de óleo nas águas marítimas e nas praias do Nordeste poderá onerar os municípios e estados atingidos.
As iniciativas de monitoramento de vazamento de óleo no mar passam pela análise dos dados oceanográficos e meteorológicos. A localização de um provável grande vazamento, ocorrido recentemente em águas brasileiras, ainda é totalmente desconhecida. É a ação dos ventos e das correntes marinhas que transportam o material derramado às praias do Nordeste.
O pesquisador Humberto Barbosa, do Lapis, explicou os fatores meteorológicos que influenciam na chegada de resíduos de petróleo à Costa do Nordeste.
Ele explicou que centros de alta pressão, no oceano Atlântico Sul, têm gerado ventos bastante intensos, vindas do leste, em direção à Costa brasileira.
Uma área de instabilidade no oceano, com centro de baixa pressão, próximo ao Sul do Brasil, formou um ciclone extratropical. Assim, atualmente, os ventos estão mais intensos naquela área, perturbando e tornando maiores as ondas do mar, que seguem em direção à costa do Nordeste.
“Quando combinados, esses ventos intensos de leste arrastam fortes ondas do Sudeste, em direção à Costa do Nordeste, trazendo mais poluição de petróleo para as praias da região. Foi o que observamos na semana passada e possivelmente se repita a partir de amanhã”, destaca Barbosa.
Conclusão
O vazamento de óleo no Litoral do Nordeste é o mais extenso já ocorrido no Brasil. Até agora, muitas são as interrogações: por que o incidente continua um mistério? Que interesses do governo brasileiro podem estar em jogo em relação ao esclarecimento do fato?
Além disso, o que as investigações concluíram até agora? Há evidências concretas sobre a acusação da Venezuela como culpada? Qual a relação entre os tambores da Shell, encontrados no Litoral nordestino, e um possível acidente não informado às autoridades brasileiras, envolvendo um ou mais navios-tanques?
Este ano, já divulgamos aqui desastres como o rompimento da barragem de mineração, em Brumadinho (MG), as queimadas na Amazônia e agora o vazamento de petróleo em praias do Nordeste. Que lições esses desastres ambientais deixam para o governo brasileiro no planejamento e medidas de prevenção mais firmes para evitar esses desastres?
A dimensão dos impactos socioeconômicos e ambientais no Litoral do Nordeste ainda está longe de ser mensurada, especialmente para os ecossistemas, a pesca artesanal e as atividades turísticas.
Também ainda é cedo para concluir sobre a real abrangência geográfica das áreas afetadas pelas manchas de óleo, pois não sabemos o que ainda está por vir. Inclusive, se há possibilidade de a descarga atingir águas de outras regiões do País ou de países vizinhos.
Esperamos que as investigações realmente esclareçam as causas e responsabilidades do despejo de petróleo cru que atingiu o Litoral nordestino. E que as sanções sejam compatíveis para evitar que crimes ambientais como esses se repitam.
Aracaju (SE), 22 de outubro de 2019
Fonte: Letras Ambientais
