MP ajuíza ação civil pública que impacta positivamente o surfe no litoral norte sergipano
A ação civil pública movida pelo Ministério Público de Sergipe busca a implementação das políticas públicas delineadas no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba
Os surfistas, como amantes da natureza e defensores do meio ambiente costeiro de Sergipe, desfrutam das belas margens do estuário do Rio Japaratuba, situado entre Pirambu e Barra dos Coqueiros, no litoral norte do estado. A região é rica em natureza, com inúmeras famílias que dependem da pesca artesanal, uma atividade que gera emprego e renda nas comunidades locais.
Infelizmente, a poluição na Bacia do Rio Japaratuba ameaça o bem-estar de todos, inclusive dos surfistas. A presença visível de resíduos sólidos nas praias da Reserva Biológica de Santa Isabel, na Lagoa Redonda, e na Foz do Rio, em Pirambu, é alarmante, causando impactos prejudiciais ao meio ambiente. Além disso, no Pontal da Barra, no extremo norte de Barra dos Coqueiros, o lixo marinho também é um problema evidente.
Outros fatores agravantes, como o desmatamento da flora nativa ao longo dos 92 quilômetros da Bacia, que engloba 18 municípios, a exploração mineral e atividades agropecuárias, bem como a retirada indiscriminada e o represamento das águas da Bacia, afetando diretamente os recursos naturais, incluindo a fauna, a flora e a qualidade da água.
A Bacia do Japaratuba desempenha um papel vital em Sergipe, e é por isso que o Ministério Público de Sergipe (MPSE), através da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área do meio ambiente, ajuizou uma Ação Civil Pública (nº 202311801186) para pressionar o Estado de Sergipe a cumprir as políticas públicas previstas no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba.
“Na Ação, o MPSE solicita ao Poder Judiciário que fixe prazo de 180 dias para que o Estado retome a execução dos programas e subprogramas de investimentos e das metas do PBHJ, de acordo com o cronograma físico-financeiro, devendo priorizar aqueles relacionados aos aspectos físicos e ambientais da bacia, a exemplo da recuperação do ecossistema, cobertura florestal, saneamento e higiene, qualidade da água, uso sustentável, abastecimento e acesso à água”, cita a matéria jornalística do Núcleo de Comunicação do MPSE, publicada na quinta-feira (11).
“Em outro pedido, o MP reitera a necessidade da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, na forma legal, com a estruturação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) e o enquadramento dos corpos hídricos. Além disso, integrar a gestão ambiental com a gestão da bacia hidrográfica, com cadastro atualizado de todos os usuários”, continua a matéria.
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O Núcleo de Comunicação do MPSE divulgou que o objetivo é de proteger o ecossistema em torno da Bacia, coibindo a retirada indiscriminada e em grande volume das águas dos rios, entre outras ações de resguardo da fauna local.
Os esforços do MPSE impactarão diretamente na vida dos cidadãos que vivem entorno do Rio Japaratuba, e também dos surfistas que praticam o esporte próximo ao estuário. O Governo do Estado poderá desenvolver e aplicar todos os recursos necessários para atender as demandas da Ação, e investir nas medidas de preservação do meio ambiente, aperfeiçoando as parcerias estabelecidas com as prefeituras de Pirambu e Barra dos Coqueiros para evitar o grande volume de lixo marinho no litoral norte.
Os esforços do MPSE têm um impacto direto na vida dos cidadãos que residem nas proximidades do Rio Japaratuba, bem como nos surfistas que desfrutam deste esporte nas imediações do estuário. O Governo do Estado terá a capacidade de desenvolver e alocar todos os recursos necessários para atender às demandas da Ação, investindo em medidas de preservação ambiental e fortalecendo as parcerias condicionais com as prefeituras de Pirambu e Barra dos Coqueiros, a fim de combater uma problemática crescente do lixo marinho no litoral norte.
